Pouco conhecido Fatos sobre Jusbrasil.



Segundo este antigo Palavra, exclusivamente era necessário de que os litisconsortes tivessem procuradores multiplos para gozar do prazo em dobro. Essa hipotese permitia que os procuradores tivessem Ainda mais tempo para fazer a carga dos autos e elaborar seus atos processuais usando elevado segurança, isso porque este Aviso de 73 entrou em vigor quando ainda ESTES processos eram físicos, deste modo, para ter acesso aos autos do processo era necessário fazer carga do exatamente, possibilitando a previsão do art. 191 maior segurança e tempo de modo a os advogados.

Cada Licença Especial nãeste gozada deverá ser indenizada usando este valor equivalente a última remuneraçãeste recebida na ativa multiplicada pelo número por meses devidos através LE nãeste gozada, acrescido por juros e correçãeste monetária.

Isto evitaria gastos extras com as custas judiciais, honorários advocatícios, para além do não aumentar o número do processos pelo judiciário e evitar perda de tempo Destes magistrados, ministros, advogados, membros da AGU e demais servidores, para além do próprio militar. continuar lendo 1 Responder

Ementa: Apelação Cível - Ação ordinária - Contrato administrativo qual vigeu entre maio de 2012 e dezembro por 2015 - Fornecimento por alimentaçãeste escolar - Suposto pagamento DE notas fiscais usando atraso, desprovido a inclusãeste por juros de mora e correção monetária – Ausência de reajuste dos preços contratados – Cobrança dos consectários da mora no adimplemento das notas fiscais e Destes valores decorrentes da ausência do reajuste - Sentença de procedência – Recurso do Município. 1. Juros por mora e correçãeste monetária - Pagamentos realizados com atraso – Fato que se tornou incontroverso nos autos, ante a alegaçãeste do autor e a alegação do réu no sentido do autor ter dado causa ao atraso nos pagamentos – Cláusula contratual 6ª, item 8 – Pelo caso do atrasos do pagamento causados pela empresa, nãeste haverá incidência por juros por mora e correçãeste monetária – Cláusula contratual seisº, produtos 2, 4, 5 e 6 – Pagamento da nota fiscal condicionada à entrega pela empresa contratada por determinados papeis, notadamente fiscais e trabalhistas – O Município oficiou a empresa em outubro de 2014, para qual ela entregasse a documentação exigida – Antes deste período, contudo, não houve prova da demora na entrega Destes papelada, de que pudesse justificar o site oficial atraso pelo pagamento da nota fiscal – Assim, devido o pagamento Destes juros de mora e de correção monetária em razão Destes pagamentos efetuados utilizando atraso entre maio do 2012 e setembro do 2014.

Ainda destaca este art. 229 do NCPC de que deve ser aplicado o prazo independente do requerimento, isso por derivar por uma presunçãeste legal. Previamente da vigência do novo Lei era comum abrir uma preliminar na contestaçãeste para pedir aplicação do prazo em dobro.

O Ministério Público possui como principais atribuições a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis. Previamente da atual Constituiçãeste Federal, este Ministério Público tinha competência exclusiva de modo a propositura da Proceder Civil Pública, mas a partir da CF/88, em decorrência da norma inserida no parágrafo 1º, do artigo 129, do Texto Fundamental, esta competência passou a ser concorrente, possibilitando também a terceiros a propositura da Proceder Civil Pública.

parágrafo terceiro: as partes estabelecem este valor por R$... (...) tais como taxa por ocupaçãeste para coisa mês de que este automóvel permanecer com o COMPRADOR, caso o contrato venha a ser rescindido.

Se são procuradores multiplos, por escritórios multiplos, tal regra nãeste parece ser contraditória utilizando a essência do artigo? continuar lendo 2 Responder

Procurei deixar o pedido de fixação DE verbas honorárias para qual o modelo pudesse ser usado pelo rito ordinário também. continuar lendo 2

Esperando deter contribuído, me coloco à disposição para auxiliar no que puder. continuar lendo 6

Cláusula oitoª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o Fórum...

Não recomendar Reportar Erika Teixeira 1 ano atrás Perfeito peça. Sucinta saiba como deve ser. Pelo o caso cabe ainda ressarcimento em dobro, como é causa por cobrança indevida em relação de consumo. Art. 42 do CDC.

Este Tribunal Regional Federal da 4ª Regiãeste, qual vinha negando o direito pleiteado pelos militares prejudicados pelo cômputo em dobro por tempo do serviçeste pelas LE clique aqui não gozadas, ante a decisãeste do STJ, resolveu mudar o entendimento e passou a dar procedência aos pedidos.

Não recomendar Reportar Evellyn Vilela 7 meses atrás Bem bacana! Pelo Emprego em qual trabalhei, obtivemos êxito em todos ESTES pedidos por conversãeste da LE em pecúnia. continuar lendo 1 Responder

Para aqueles que quiserem a lista por todos enunciados de modo a promover a citação, está disponível em: continuar lendo 1

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